diff --git a/conf.py b/conf.py index 5267847eaa..fd4d882a6f 100644 --- a/conf.py +++ b/conf.py @@ -354,6 +354,8 @@ ('legal/terms/i18n/enterprise_tex_pt_BR', 'odoo_enterprise_agreement_pt_BR.tex', 'Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT)', '', 'howto'), + ('legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR', 'terms_of_sale_pt_BR.tex', + 'Termos Gerais de Venda Odoo', '', 'howto'), ] # List of languages that have legal translations (excluding EN). The keys must be in diff --git a/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst new file mode 100644 index 0000000000..763d192424 --- /dev/null +++ b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst @@ -0,0 +1,71 @@ +.. _terms_of_sale_pt: + +====================== +Termos Gerais de Venda +====================== + +.. only:: html + + `Download PDF `_ + +.. note:: Última revisão: 12 de setembro de 2023. + +Estes Termos Gerais de Venda regem a venda de produtos e serviços pela Odoo S.A. e suas afiliadas +(coletivamente, "Odoo S.A.") ao cliente. Termos adicionais podem ser aplicados para serviços +fornecidos pela Odoo S.A. (por exemplo, o Odoo Enterprise Subscription Agreement). Se estes termos +adicionais forem inconsistentes com os Termos Gerais de Venda, os termos adicionais prevalecerão +sobre os Termos Gerais de Venda. + +Leia estes termos cuidadosamente antes de realizar um pedido à Odoo S.A. Ao aceitar a pedido feito à +Odoo S.A., o cliente afirma a sua concordância com estes termos. + +O cliente renuncia explicitamente às suas próprias condições gerais de venda, mesmo que estas tenham +sido redigidas após as presentes condições gerais de venda. Para ser válida, qualquer derrogação +deve ser objeto de um acordo prévio e expresso por escrito. + +As nossas faturas devem ser pagas no prazo de 21 dias úteis, salvo se indicado outro prazo de +pagamento na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Odoo S.A. +reserva-se o direito de solicitar um pagamento de juros fixos de 15% do valor em dívida. A Odoo S.A. +está autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso de +pagamento. + +Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, Odoo +S.A. reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as +despesas legais ficarão a cargo do cliente. + +Alguns países aplicam retenções na fonte sobre o valor das faturas, em conformidade com a sua +legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. A Odoo +S.A. não pode, em caso algum, envolver-se em custos relacionados com a legislação de um país. O +valor da fatura será, portanto, devido à Odoo S.A. na sua totalidade e não inclui custos +relacionados com a legislação do país em que o cliente está localizado. + +Para clientes com uma presença global, o preço aplicável baseia-se sempre na localização do cliente +com a lista de preços mais elevada, exceto se especificado diferentemente, por escrito, no momento +da compra. + +As assinaturas mensais estão disponíveis apenas para hospedagem na plataforma de nuvem (Odoo SaaS e +Odoo SH). O pagamento das assinaturas mensais só pode ser efetuado por cartão de crédito ou por um +método de débito automático suportado equivalente. A Odoo S.A. reserva-se o direito de recusar +qualquer assinatura mensal que não cumpra estas condições. + +A Odoo S.A. compromete-se a envidar todos os esforços para prestar os serviços em tempo útil e de +acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhuma das suas obrigações pode ser considerada como +uma obrigação de entregar resultados. O cliente, não pode, em caso algum, solicitar intervenção da +Odoo S.A. como terceiro, no âmbito de qualquer reivindicação de indemnização apresentada contra o +cliente por um consumidor final. + +Para que seja admissível, a Odoo S.A. deve ser notificada de qualquer reclamação através de carta +enviada para a sua sede social por correio registrado no prazo de oito dias após a entrega dos bens +ou a prestação dos serviços. + +Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada uma das partes, juntamente +com as suas afiliadas, não excederá 50% do valor total pago pelo Cliente sob as presentes condições +durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do fato que deu origem à reivindicação. +Reivindicações múltiplas não aumentarão esta limitação. + +A Odoo S.A. reserva-se o direito de modificar as presentes condições em qualquer momento sem aviso +prévio. O cliente estará sujeito às condições em vigor no momento da aceitação dessas condições. + +Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela lei belga. Além disso, +qualquer litígio que possa surgir será exclusivamente da competência dos tribunais do distrito de +Nivelles (Bélgica). diff --git a/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_tex_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_tex_pt_BR.rst new file mode 100644 index 0000000000..f1694a514e --- /dev/null +++ b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_tex_pt_BR.rst @@ -0,0 +1,8 @@ +:nosearch: +:orphan: + +.. toctree:: + :maxdepth: 4 + :hidden: + + terms_of_sale_pt_BR